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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Jogo Aberto


*O ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que arquivou pedido de abertura de impeachment do ministro Gilmar Mendes. O mandado de segurança é relatado pelo ministro Edson Fachin. A Constituição Federal determina que um pedido de impeachment de um ministro do STF deve ser analisado pelo Senado. O pedido foi feito por um grupo de juristas em setembro. De acordo com o ex-procurador, o arquivamento é ilegal. Para Fonteles (foto), a decisão final deveria ser da Mesa da Casa. Além disso, o ex-procurador entende que o presidente do Senado é “suspeito” para analisar o caso porque Mendes votou contra o recebimento da denúncia em que o senador virou réu na Corte pelo crime de peculato.

 

*O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, autorizou o publicitário Marcos Valério, condenado a 37 anos de prisão na Ação Penal 470 – o processo do mensalão -, a ser transferido para um presídio em Lagoa da Prata (MG). Atualmente, Valério cumpre pena na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG).O pedido de transferência foi feito pela defesa do publicitário, que alegou que ele está em processo de negociação de um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), onde pretende delatar “pessoas renomadas” no meio político e empresarial. Valério já teria escrito 78 anexos, segundo a defesa.

 

*O juiz José Américo Martins da Costa, tomou posse no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O magistrado vai compor a 15ª Câmara Cível do Tribunal.

 

*A Fundação de Educação Artística (FEA) lançou a campanha Transforme seu Imposto de Renda em Música. O objetivo da campanha, que vai até o dia 29 de dezembro, é esclarecer sobre a possibilidade que tem cada contribuinte do I.R. – seja pessoa física ou jurídica – de direcionar a um projeto aprovado no Ministério da Cultura uma parcela de seu imposto, recebendo devolução ao fazer em abril sua declaração de ajuste. As bolsas de estudo de música concedidas pela FEA têm permitido, há décadas, que crianças e jovens obtenham gratuidade em sua formação musical.

 

*As professoras Leiliane Coelho André e Micheline Rosa Silveira tomaram posse como diretora e vice, respectivamente, da Faculdade de Farmácia.

 

*O jornal Diário do Comércio, comandado por Luiz Carlos Cotta, venceu o 1º. Prêmio Sinduscon-MG de Jornalismo com a reportagem “Inovação é antidoto para efeitos de crise / Venda focada no produto é estratégia ultrapassada”, escrita pela jornalista Thaíne Belissa. O prêmio foi entregue pelo presidente do Sinduscon-MG, André Campos, durante cerimônia de comemoração dos 80 anos da entidade.

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