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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Ação mais antiga do STF deve ser julgada


Após 50 anos de tramitação, a ação que busca a anulação de títulos de alienação de bens imóveis da Fazenda Ipanema, do Ministério da Agricultura, no município de Iperó, no interior paulista, deve, enfim, ter um final em março. A Ação Civil Originária 158 é o caso mais antigo em tramitação no Supremo Tribunal Federal e deve entrar na pauta por decisão do presidente da Suprema Corte, Dias Toffoli (foto). O processo teve início quando Benedito de Oliveira Louzada e sua esposa, Alzira Moretto Louzada, afirmaram ser os donos de duas glebas de terras, uma com 31 hectares e outra com 9 hectares. As terras em disputa já abrigaram uma fábrica de ferro e foi transferida para o Ministério da Agricultura em 1937. O terreno também já sediou o Centro Nacional de Engenharia Agrícola (Cenea), que foi desativado na década de 1990. Por unanimidade, os ministros do STJ entenderam que a posse da propriedade do edifício é da União.

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