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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Agressor de violência doméstica tem pena aumentada


A Comissão de Seguridade Social e Familiar da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 7.118, que altera o Código Penal com o objetivo de aumentar a pena dos crimes praticados contra vítimas de violência doméstica que se encontram sob a guarda do Estado. O projeto de lei é de autoria do vice-líder da bancada do PSD e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Marcos Montes (foto). A proposição seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça para depois ter condições de ser colocado em votação no plenário. Segundo o parecer do relator da comissão de seguridade, deputado federal Célio Silveira (PSDB/GO), o projeto intensifica mesmo a segurança destas vítimas, que mesmo sob proteção do Estado, ainda são perseguidas pelos agressores. “Não podemos mais aceitar um agressor a desafiar o Estado dessa forma”, comentou o deputado Célio Silveira.

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