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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

ALMG vai ao Sul debater dívida da União com os estados


A Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) estará, nesta sexta, em Porto Alegre, para debater em audiência pública os ressarcimentos devidos aos estados em função da Lei Kandir. A atividade atende a convite da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) e será realizada às 14 horas, no Teatro Dante Barone da ALRS. A ideia é que, por meio da audiência, as duas Casas Legislativas troquem informações sobre iniciativas que visam ao ressarcimento, pela União, de perdas sofridas pelos estados por conta da Lei Kandir. A lei isentou o ICMS sobre exportações de vários produtos, provocando reflexos na arrecadação dos estados. “O estado do Rio Grande do Sul é um dos que passam por grandes dificuldades econômicas, assim como Minas Gerais. O intuito da nossa ida até Porto Alegre é buscar uma unidade dos estados para pressionar e sensibilizar o governo federal”, disse o presidente da comissão, deputado Tadeu Martins Leite (foto), do PMDB.

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