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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Alvo dos prefeitos agora é o Supremo. Eles querem julgamento de ações de interesse dos municípios


Dos entes federativos, os municípios são os mais afetados com a crise econômica brasileira. Com as limitações impostas no período eleitoral, a situação piora ainda mais. Por isso, prefeitos de todo o país estão focando suas forças nas questões que podem significar mais recursos para os cofres municipais, mas que estão parados devido a questionamentos na Justiça. O presidente da Associação Mineira dos Municípios e vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Julvan Lacerda (foto), disse que os prefeitos vão focar nos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal. Ele fala também da situação no MDB após a formação de uma comissão provisória, que assumiu a condução do processo eleitoral no partido.

 

Com as limitações da legislação eleitoral e com a dificuldade que os prefeitos estão passando, como os municípios vão sobreviver nos próximos meses?

As limitações do processo eleitoral neste ano não vão surtir muito efeito, porque só surte quando o Estado tem dinheiro para repassar para as prefeituras, e nesse caso ele fica impedido de repassar os convênios. Ficamos com algumas limitações. Mas nem o básico, que é o dever de repassar o ICMS, IPVA, os recursos da saúde não estão cumprindo, então, não vai surtir muito efeito não.

 

Além dos debates promovidos no encontro da Associação Mineira de Municípios, a entidade vai promover mais encontros com os candidatos?

Nós ouvimos os pré-candidatos durante o Congresso Mineiro de Municípios. Durante o período eleitoral não faremos nenhum movimento. Nós vamos ser imparciais durante esse processo. O que nós fizemos foi só essa apresentação das nossas demandas para os pré-candidatos e ouvir as propostas deles.

 

O senhor também faz parte da Confederação Nacional dos Municípios. A situação dos prefeitos em Minas é semelhante à do resto do país?

O país passa por um momento de crise. Como os prefeitos são a parte mais fraca dessa relação federativa, acabam pagando o preço mais alto. A corda arrebenta pelo lado mais fraco. Mas aqui em Minas essa situação se agrava porque, além da disfunção federativa e da crise econômica que o país passa, o Governo do Estado também está retendo recursos dos municípios. Esse mês poucos municípios vão pagar a folha da educação em dia, porque o Governo do Estado reteve mais de R$ 2 bilhões do Fundeb e isso afetou diretamente nas prefeituras.

 

O segundo semestre tende a ser pior ainda?

Nós estamos temerosos com o que virá pela frente.

 

Os prefeitos também estão com uma pauta nacional. Quais são os principais pontos desta pauta?

Nós temos uma questão que está para o Supremo Tribunal Federal julgar, que é em relação aos royalties. Nós estamos deixando de ganhar muito dinheiro e os municípios estão sendo prejudicados com isso. Na questão do ISS nós conseguimos aprovar no Congresso, mas foi parar no STF também. A judicialização no país está travando as nossas ações. Muitas vezes nós conseguimos aprovar uma lei, mas aquilo é judicializado e fica parado na Justiça por muito tempo. As nossas principais ações serão diante do STF, a partir de agora para destravar essas questões que interessam a todos os municípios do país. Nós também vamos atuar no Congresso Nacional porque existem diversas legislações que pesam para os municípios, como a criação de programas, de serviços que são prestados pelos municípios, mas que não tem um co-financiamento, nem mesmo a participação do governo federal ou do governo estadual. Eles criam as leis e jogam no nosso colo para que nós prefeitos possamos executar. Nós precisamos rever isso aí.

 

Em relação a questão dos royalties, o que os prefeitos querem?

Houve uma decisão, com a aprovação de uma lei, de que os royalties do petróleo têm que ser partilhados com os demais estados da Federação. O recurso não é só do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e de São Paulo. Ele é extraído lá, mas é de todo o país. E ficou definido isto, que eles terão direito a uma fatia maior, mas nós temos que ter participação também. O Rio de Janeiro judicializou e o assunto parou no STF. Nós queremos que os ministros decidam, que julguem sim ou não, porque isso significa um prejuízo grande para nós. Essa é uma das principais pautas do municipalismo. A outra é em relação a redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS).

 

Que tipo de pressão os prefeitos podem fazer?

Nós vamos começar a coletar assinaturas. Nós vamos lá conversar com a presidente, nós vamos chamar a imprensa, nós vamos mostrar que o processo está parado por esse tempo todo precisando de uma resposta. Se nós temos direito ou não, nós precisamos ter uma resposta. Nós não estamos pedindo para atender ao nosso pedido, nós queremos que eles analisem o processo, que está parado lá há muito tempo.

 

Falando do MDB. Os prefeitos já tomaram uma posição em relação ao que está acontecendo no partido?

Nós precisamos ver o que eles vão fazer em relação a essa lambança que começou a ser feita. Antes disso acontecer (destituição do presidente e a formação de uma comissão provisória), nós já estamos com um posicionamento da base, não só dos prefeitos, dos presidentes dos diretórios, os delegados, todos nós vamos estar juntos, abraçados, desde que participemos das decisões. Se for decidido lá dentro do Palácio, nós não vamos abraçar não.

 

A reabertura da negociação entre PT e MDB incomoda os prefeitos?

Nós estamos esperando para ver o que eles vão fazer, porque está vindo de cima para baixo. Até o dia 5 nó vamos ficar sabendo de tudo.

 

Se houver a reedição da aliança, pode haver uma debandada para outra candidatura?

De qualquer forma, agora, deve haver debandada. Qualquer que seja o caminho tomado, por causa da forma como aconteceu, de maneira abrupta. Esse tipo de decisão gera uma rejeição. De qualquer forma haverá uma debandada.

 

Isso mesmo se o presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes, mantiver a sua candidatura?

Isso é conto de carochinha. Nunca foi uma candidatura séria.

 

Foi só uma jogada?

É.

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