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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

ANM vai liberar pesquisa mineral em no máximo de 120 dias


A Agência Nacional de Mineração (ANM) estipulou um prazo máximo de 120 dias para apresentar decisão sobre os pedidos de pesquisa mineral. Após este prazo, as solicitações serão automaticamente liberadas. O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) considera esta medida como uma das mais importantes dos últimos tempos, em prol da mineração legalizada. “É uma das principais reivindicações do setor mineral e integra a chamada Lei da Liberdade Econômica. É o melhor caminho para conferir agilidade na tramitação dos processos iniciais de um empreendimento mineral. Esta decisão foi um grande acerto da agência e vai estimular muito os investimentos nacionais e estrangeiros na mineração brasileira”, diz Flávio Penido (foto), diretor-presidente do IBRAM. A resolução número 22, de 30 de janeiro de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União em 3 de fevereiro e, segundo Penido, a decisão também contribui para inibir a prática ilegal de mineração, já que cria uma facilidade para a implantação de processos legalizados e ágeis.

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