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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Câmara debate sobre novo Código Brasileiro de Energia Elétrica


O deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) participou ontem de uma reunião virtual para discutir o novo Código Brasileiro de Energia Elétrica. Lafayette de Andrada (foto) é o relator da matéria. Ele destaca que atualmente existe uma quantidade significativa de leis, decretos e portarias que normatizam o sistema energético, e vários regulamentos que corrigem artigos, parágrafos sobre o mesmo tema e muitas vezes são várias leis para tratar do mesmo tema. Para ele é humanamente impossível acompanhar todos esses regulamentos que existem hoje e só essa “limpeza” significou um trabalho imenso.

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