TOPO #01 - BIOCOR
TOP PEQUENO #02 - VIVER BRASIL
Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

CCJ aprova proibição de casamento de menores de 16 anos


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proibição do casamento de menores de 16 anos, em qualquer hipótese. Hoje o casamento de menores de 16 anos só é admitido em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, já que ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime, com pena que varia de 8 a 15 anos de reclusão. Para sair do papel, o texto ainda precisa ser votado no plenário da Casa, para onde segue com pedido de urgência. Se aprovada na fase final, a matéria vai à sanção presidencial. 

Tags

Publicidade

Your Ad Here

Comentários

comentários

Newsletter

Tags