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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

CNJ recebe sugestões para implantação do juiz de garantias


Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um grupo de trabalho que vai apresentar sugestões, via consulta pública, para a estruturação e implementação no Poder Judiciário do juiz das garantias e do julgamento colegiado de 1º grau. O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli (foto), quer ouvir as avaliações de tribunais, associações de juízes, magistrados, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da União (DPU) e Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) sobre o tema. O juiz de garantias será o responsável pelo acompanhamento da investigação, recebimento da denúncia e autorização de medidas como prisões preventivas ou temporárias, quebra de sigilos bancário e fiscal, bloqueio de bens e operações de busca e apreensão.

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