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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Comissão aprova demissão de servidor público por desempenho


Na semana em que se vota a reforma da Previdência, chega uma notícia delicada que pode acabar com a segurança ou o sossego, se é que se pode dizer assim, do servidor público. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou Projeto de Lei que regulamenta demissão de servidores públicos concursados e estáveis por insuficiência no desempenho do trabalho. Um requerimento apresentado pela relatora Juíza Selma (foto), PSL-MT, pode levar o projeto diretamente para o Plenário. Atualmente, os servidores públicos adquirem estabilidade após três anos de serviços e só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar.

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