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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Comissão especial vai analisar supersalários


Uma comissão especial da Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei que impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos três Poderes. A proposta visa impedir que adicionais incorporados ao salário elevem a remuneração acima do valor que é pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto estava parado desde dezembro de 2016 na Comissão de Trabalho da Câmara e voltou a andar após a publicação de matéria do Estado de S. Paulo. A comissão especial deve concluir seu parecer em até dois meses e o projeto, já aprovado no Senado, seguirá direto para o plenário. O jornal O Estado de S. Paulo mostrou, recentemente, que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais pagou, no mês de julho, valores líquidos acima do teto constitucional para quase 98% dos magistrados. O teto, de R$ 33.763,00, é equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O levantamento aponta que 1.610 magistrados mineiros (ou 97,5% do total) receberam pagamentos acima do teto no mês passado, sendo que quatro deles – e 12 servidores – receberam mais de R$ 100 mil líquidos. O contracheque mais alto foi o de um juiz de entrância especial, no valor de R$ 461.153,91 líquidos em julho. Outros dois juízes o seguiram no ranking, com R$ 408.690,36 e R$ 362.228,19.

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