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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Congresso Nacional decide se mantém vetos de Bolsonaro às regras eleitorais


Deputados federais e senadores vão decidir amanhã, às 14 horas, se vão manter os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei que muda regras eleitorais. Como as eleições estão marcadas para 4 de outubro de 2020 e as mudanças eleitorais devem estar publicadas um ano antes, a aplicabilidade de qualquer dispositivo cujo veto tenha sido derrubado depois do próximo dia 4 será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre vetos destaca-se o trecho que acabava com a referência de 30% do montante destinado a emendas impositivas de bancada para a composição do fundo eleitoral. Também foi vetada no texto a permissão para as legendas usarem o dinheiro do Fundo Partidário para pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária.

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