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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Congresso Nacional recebe projeto de Lei que cria o TRF-6


Deputados e senadores mineiros correm contra o tempo para que seja criado ainda neste ano o Tribunal Regional Federal da 6ª Região. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha (foto), enviou ao Congresso o Projeto de Lei nº 5.919/19, que dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Pelo texto, a corte terá sede em Belo Horizonte (MG) e será composta por 18 desembargadores. A medida tem como objetivo desafogar o TRF-1, tribunal que mais sofre com a regionalização da Justiça Federal. Embora inclua 13 estados e o Distrito Federal, Minas Gerais atualmente responde por cerca de 35% da demanda do TRF-1.

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