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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Criação da TRF-6


O Projeto de Lei do ministro do STJ João Otávio de Noronha, que propõe um TRF-6 em Minas Gerais, mobilizou ontem toda bancada federal mineira na Câmara dos Deputados. Para evitar que a proposta fosse barrada, os deputados pediram ao presidente do STJ, João Otávio de Noronha, para que ele fizesse uma nota técnica argumentando que a criação do TRF-6 “não trará aumento de despesas”. Pela proposta, “a transformação de vinte cargos de juiz federal substituto em dezoito cargos de juiz de Tribunal Regional Federal não acarretará nenhum aumento de despesa. Também não haverá aumento de despesas com pessoal, uma vez que serão aproveitados servidores dos gabinetes e os locais físicos já existentes em Belo Horizonte.” Essa é uma demanda que começou há 20 anos, com o então senador Arlindo Porto (foto)

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