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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Dallagnol defende autonomia da atuação dos auditores fiscais


A pressão de ministros do STF para que os responsáveis pelo vazamento de dados sigilosos do ministro Gilmar Mendes sejam descobertos, causou desconforto na Receita Federal e no Ministério Público Federal. O coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, questionou em sua rede social se “pode o investigado determinar investigação dos investigadores? Era essa inversão de papéis que o projeto de abuso de autoridade proposto contra a Lava Jato fazia, defendido adivinhem por quem… MP e Executivo devem garantir independência da atuação dos auditores, contra quem for”. Os ministros do Supremo, no entanto, não parecem se importar com os questionamentos de Dellagnol (foto).

 

Nem o Sindifisco concorda com Dellagnol

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) condenou o vazamento de informações sigilosas envolvendo procedimento fiscal que teria por alvo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o Sindifisco, devem ser respeitados “os princípios e as normas constitucionais, que condicionam toda e qualquer fiscalização à observância de garantias fundamentais e ao respeito ao sigilo fiscal dos investigados, sejam eles quem forem”. Em nota divulgada ontem, o Sindifisco diz esperar que a Receita Federal “apure o incidente e identifique os responsáveis pelo vazamento, que prejudica imensamente a imagem da instituição”. O sindicato porém manifestou apoio à investigação: “A despeito de ser a quebra de sigilo um ato condenável, o mesmo não se pode dizer do procedimento de fiscalização, que deve ser resguardado de quaisquer ingerências externas e respaldado de maneira firme pela instituição, como sempre tem sido em relação a outros cidadãos, independentemente da posição que ocupam”.

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