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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Deputado que garantir isonomia tributária para fontes renováveis


O deputado Gil Pereira, presidente da Comissão das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos, apresentou na Assembleia de Minas, o Projeto de Lei 997/2019 que propõe isenção de ICMS para os equipamentos e a energia produzida através de sistemas de microgeração e minigeração de energia de fonte biomassa, eólica e biogás, na faixa de potência até 5 MW. O objetivo é garantir isonomia tributária para essas fontes renováveis com a solar fotovoltaica. Segundo Gil Pereira (foto), Minas é o único Estado que isenta de ICMS usinas solares até 5 MW. “Quero estender esse incentivo também para as outras fontes”.

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