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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Deputados podem tornar cumprimento das penas mais rigorosas


O primeiro passo para alterar e garantir mais rigor na forma como os presos cumprem as penas no Brasil já foi dado. Foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o projeto que altera a Lei de Execução Pena (LEP 7210/1984). De autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT), o projeto prevê que a progressão do regime, que atualmente acontece com o cumprimento de 1/6 da pena, exceto para os crimes hediondos, que é 40% e 60% se for reincidente para 50% e 70% para crimes hediondos- passará a ser a partir do cumprimento de 20% das penas. A proposta também altera o regime disciplinar de segurança máxima, entre outras mudanças. Para o deputado Subtenente Gonzaga (foto), atualmente o cumprimento das penas no Brasil é um escárnio, mesmo reconhecendo as condições sub-humanas dos presídios brasileiros. A proposta será encaminhada ao plenário para votação dos deputados.

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