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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Estados e municípios próximos de serem incluídos na Reforma da Previdência


As chances de estados e municípios serem incluídos na reforma da Previdência aumentou substancialmente após a aprovação, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado da PEC Paralela. A principal mudança é a inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias que, pelo texto, podem adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de previdência social da União por meio de lei ordinária. Assim, as regras de aposentadoria dos servidores federais passariam a valer também para o funcionalismo estadual e municipal – como tempo de contribuição e idade mínima. Para o relator da matéria, senador Tasso Jereissati (foto), “estamos dando ao país uma vitória gigantesca em termos de futuro da nossa saúde fiscal”. A proposta segue para votação no Plenário.

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