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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Golpe na constituição


Enquanto a sociedade dorme, nossas excelências se esbaldam, fazem o que bem desejam e têm a audácia de mudarem a Constituição para atenderem seus interesses. Foi assim, no meio do tumulto da discussão do impeachment da presidente e da pancadaria sem ética, no Conselho de Ética, que o Senado aprovou, com votos de gatos e sapatos, a emenda constitucional, já aprovada na Câmara, que autoriza parlamentares a trocarem de partido sem prejuízo de seus mandatos. Teremos a partir da promulgação da emenda, um artigo constitucional com validade de trinta dias, assegurando a quem quer, o desejo de mudar de partido, sem riscos de perder o mandato. Suas Excelências decidiram permitir a saída, na base do “ vai com Deus”, mas providenciaram para que o dinheiro e o tempo de propaganda eleitoral não migrem também. Vai, mas não leva nem dinheiro, nem horário eleitoral. Deputados e senadores nem se preocuparam em dourar a pílula. É casuísmo mesmo e no interesse deles. O resto, que se dane. Se tinham aprovado, na semana anterior, mudança no orçamento, no final do ano, para aumentar a previsão de déficit, para livrar o governo de punições pela Lei de Responsabilidade Fiscal, porque não mudar a Constituição, introduzindo um ridículo texto com prazo de validade de trinta dias de interesse exclusivamente deles? E o notório senador Renan Calheiros ainda justifica a aberração afirmando que o Legislativo apenas criou um instrumento constitucional para estancar a deformação do processo político brasileiro, especialmente o partidário. Chega a ser falta de respeito com o eleitor que lhes deu o emprego. Temos senhores, uma Constituição onde se pode colocar janelas transitórias. Quem se arrisca a investir num país assim, onde a segurança jurídica está nas mãos de políticos que agem assim. Há um brocardo jurídico” dormientibus non succurrit jus: O direito não protege aos desidiosos.” ou, o direito não protege os que dormem. Nesta a sociedade dormiu outra vez.

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