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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Governo aceita dividir os recursos, mas impõe rédea curta nos estados


O governo federal vai repassar parte da multa da repatriação para socorrer os estados em crise. O montante a ser dividido deve chegar a R$5,2 bilhões, dos R$ 46,8 bilhões arrecadados com a repatriação. Os recursos, obtidos com a regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, eram objeto de disputa no Supremo Tribunal Federal (STF). A União já tinha repassado a estados e municípios o dinheiro recolhido com o Imposto de Renda, mas os governadores defendiam também o direito à divisão dos recursos arrecadados com as multas. Em troca da ajuda, os governadores se comprometeram a retirar as ações na Justiça reivindicando o repasse e adotar medidas de controle de gastos, incluindo a área previdenciária.

 

Sem contratações e reajustes salariais

Os estados também não poderão realizar contratações de servidores, ou dar aumentos, pelos próximos dois anos, e deverão reduzir em 20% o valor das despesas com cargos comissionados, temporários e gratificações. O presidente Michel Temer conduziu as negociações, em um encontro que durou mais de quatro horas, no Palácio do Planalto. Além dos governadores, dentre eles o de Minas, Fernando Pimentel, participaram da reunião o presidente Michel Temer (foto), os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, bem como os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Renan Calheiros.

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