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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Interesses de deputado impedem funcionamento de Faculdade de Medicina na Bahia


A Faculdade de Medicina, em Guanambi, no interior da Bahia, está pronta para funcionar, mas esbarra em interesses do grupo perdedor do processo de licitação, que tem apoio de deputado federal Artur Maia (PPS-BA) (foto). O MEC anunciou como primeira colocada a Sociedade Padrão de Educação Superior, mantenedora das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros (FIPMoc). Com o processo concluído, a Sociedade Padrão adquiriu um terreno, construiu o campus e equipou-o integralmente para oferecer um curso de medicina com qualidade. Mas a entidade foi surpreendida com a decisão do ministro da Educação, Mendonça Filho, de abrir sindicância para atender o deputado Artur Maia, que é da região, questionando o processo de concorrência, devido a interesses do grupo que sequer foi habilitado no processo de seleção. A instituição e protegida do parlamentar, que é o único deputado do PPS que votará a favor de Temer. A Faculdade Guanambi, protegida de Maia, teve o seu um pedido indeferido por não ter cumprido as exigências mínimas do MEC.

 

Sem habilitação

A Faculdade Guanambi, que teve um pedido de autorização de medicina indeferido por não ter cumprido as condições mínimas (E-MEC 201001248), ajuizou em Vitória da Conquista ação, com o objetivo de alterar a portaria para constar “arquivamento” ao invés de “indeferimento” e possibilitar sua participação do Edital 006/2014. Assim, concorreu, mas não foi habilitada e, agora, tenta evitar que a sua concorrente abra o curso na cidade. Ela também conseguiu liminar na Justiça de Vitória da Conquista (Cidade que não é sede da Faculdade Guanambi), autorizando a criação do curso de Medicina. Um dos argumentos utilizados para tentar inviabilizar a implantação do curso é a de que a escolha seria para favorecer o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia. Mas o diretor Jurídico da FipMoc, Élio Soares Ribeiro, nega a influência do ex-ministro que é “tão somente um sócio de uma das empresas sócias da Sociedade Padrão de Educação Superior Ltda, com participação minoritária, inclusive. As FIPMoc, mantidas pela Sociedade Padrão de Educação Superior Ltda., é a única instituição de ensino que usa o nome “Pitágoras”, mas não faz parte da rede Koton. Nossa autonomia administrativa é plena e independente”. A questão é que o campus Fip-Guanambi está pronto, com todos os laboratórios implantados, para começar com o processo de seleção dos alunos, mas o MEC atendendo ao deputado Artur Maia, instaurou uma sindicância, prorrogada duas vezes, infringindo a lei, para impedir a instituição vitoriosa de colocar o projeto em andamento.

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