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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Jogo Aberto


*O Senado aprovou ontem, na sessão virtual conduzida pelo senador mineiro Antonio Anastasia (foto), PSD, a medida provisória do programa Contribuinte Legal, que prevê descontos e parcelamento dos débitos junto à Receita. Como já foi aprovada na Câmara, a MP vai agora à sanção de Jair Bolsonaro.

 

*A Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União divulgou ontem uma nota técnica contrária à proposta em discussão no Congresso, que permitiria cortar em até 25% o salário dos servidores para bancar os gastos com a saúde na epidemia do novo coronavírus. A entidade considera a medida inconstitucional por significar confisco e injusta apropriação estatal. Os auditores entendem que toda a sociedade deve financiar os gastos, não somente os servidores.

 

*Transportadores de cargas encaminham ao governo federal uma pauta de demandas da categoria em que pede, entre outras medidas, a suspensão temporária da cobrança de pedágio, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Transportadores de Cargas (AT), Luís Baldez. A entidade quer que haja a suspensão de fiscalizações nas rodovias durante a vigência do decreto de calamidade pública em razão da pandemia de coronavírus — medida que pode ajudar no escoamento das cargas no país, segundo os caminhoneiros. A ANUT também defende o adiamento da cobrança de impostos que incidem no transporte no período.

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