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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Jogo Aberto


*Nesta segunda-feira (29), a partir das 18h30, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove a segunda live da série “Diálogos Democráticos”. Desta vez, o debate on-line, conduzido pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso (foto), vai abordar o fenômeno da desinformação no dia a dia da sociedade, com ênfase no impacto das notícias falsas nos processos democrático e eleitoral brasileiros. A live terá como convidados a jornalista Cristina Tardáguila, criadora da Agência Lupa; o biólogo e youtuber Atila Iamarino; e o deputado federal Felipe Rigoni (PSB), um dos autores do projeto de lei de combate à desinformação na internet. O debate será transmitido ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube e em todas as redes sociais oficiais do TSE.

 

*A prefeitura de Belo Horizonte ainda não definiu a estratégia para colocar em prática a lei aprovada pela Câmara Municipal que estabelece multa de R$ 100 para quem for pego sem máscara em locais públicos da cidade. A preocupação é estabelecer uma forma de fiscalização eficaz, evitando que a lei vire letra morta pela falta de punição aos faltosos.

 

*Apesar de existir um contrato de trabalho voluntário entre uma igreja e um pastor, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) reconheceu o vínculo de emprego entre ambos. A igreja em questão é a Mundial do Poder de Deus em Manaus (AM). Por maioria de votos, o colegiado entendeu que as provas dos autos confirmam o preenchimento de todos os requisitos definidos na CLT: pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. Em decorrência do julgamento de 2º grau, foi reformada a sentença que havia considerado tratar-se de prestação de serviço voluntário. Após o trânsito em julgado, a igreja evangélica deverá efetuar a anotação da carteira de trabalho na função de pastor e salário de R$ 3 mil.

 

*O Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados obriga os Conselhos de Medicina a criarem mecanismos para aumentar a segurança e a confiabilidade de documentos médicos, como atestados, prescrições e relatórios. Autor do projeto, o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) argumenta que a medida pretende aumentar o controle sobre o uso de documentos relacionados à atividade médica. Caberá aos Conselhos definir os mecanismos adequados a esse objetivo. “Documentos médicos falsos já propiciaram a compra de medicamentos controlados ou o gozo de licenças fraudulentas, devido à desonestidade de uns, à fragilidade da segurança dos carimbos e à preguiça ou dificuldade de checar as informações do signatário”, observa o autor. “Quem tem a autoridade e os meios para mudar essa realidade são, obviamente, os Conselhos de Medicina”.

 

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