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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Justiça baiana condena empresa por não fazer exames em funcionários


A empresa MAP Serviços de Segurança, da Bahia, foi condenada a pagar uma multa de R$ 175 mil por não fazer exames médicos periódicos em seus funcionários. A companhia está sendo indiciada por dano moral coletivo. Autor da denúncia, o Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado da Bahia alegou que o valor inicial de R$ 30 mil não atendia ao caráter pedagógico e reparatório da pena, já que seria mais viável para a empresa lesar a saúde dos seus 600 trabalhadores e, depois, pagando a multa de R$ 30 mil. Os custos totais dos exames anuais são de cerca de R$ 120 mil. Após a alegação, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) modificou a sentença da 32ª Vara do Trabalho de Salvador e aumentou a indenização de R$ 30 mil para R$ 175 mil. A empresa MAP ainda pode recorrer da decisão.

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