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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Justiça mineira terá central para agilizar processos envolvendo meio ambiente


Pedro Bitencourt

O desembargador Pedro Bitencourt (foto), presidente do Tribunal de Justiça de Minas, anunciou a criação de um central de conciliação, mediação e arbitragem para tratar de questões envolvendo meio ambiente, nos moldes do Cejur Social, já em funcionamento, que tem agido na solução de ações envolvendo questões sociais, como a ocupação de terras no Triângulo Mineiro, problema que se arrastou por vários anos e que foi solucionado através da conciliação. O grande volume de ações judiciais individuais, provocadas pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, acabou impulsionando a criação do Cejur Ambiental, um projeto que estava em construção no TJMG. Segundo o desembargador Pedro Bitencourt, a preocupação do tribunal é com a agilização da solução dos conflitos, desafogando a Justiça. “ Só em Governador Valadares foram ajuizadas sete mil ações individuais relacionadas com o rompimento da barragem. Imagine o transtorno para uma Vara que recebe, em média 250 ações mensais, receber sete mil.” O desembargador garante que a atuação do Cejur Ambiental haverá um enorme ganho de tempo, beneficiando principalmente o autor. Ele estima que uma ação que demora em média quatro anos para receber sentença, possa estar inteiramente solucionada em até quatro meses. Atualmente, segundo Bitencourt, tramitam na Justiça mineira seis milhões de processos.

 

Manobra para sanção de projeto pelo desembargador fracassa

Frustrada a tentativa de deixar para o governador em exercício de Minas, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, a sanção do projeto que permite o reajuste automático dos salários no TJ, sempre que os ministros do Supremo Tribunal Federal tiverem aumento. Aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa, a proposta voltou para as comissões e tem que passar novamente pelo plenário em votação de segundo turno. Se aprovado, aí sim vai para a sanção. Mas a previsão é a de que só na quinta-feira, quando o presidente da Casa, Adalclever Lopes, retornar de viagem, é que haverá reunião no plenário. O governador Fernando Pimentel, que está de licença paternidade retorna na quarta-feira à tarde. Ou seja, o projeto ainda estará na fila de votação. Para aliados do governador, a culpa é da oposição, mais precisamente, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que faz obstrução ao projeto de reajuste de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça, como também no projeto que trata do reajuste de promotores e procuradores do Ministério Público automaticamente, seguindo as mudanças no STF. O gesto foi uma cortesia de Pimentel para com o poder Judiciário por permitir o uso dos depósitos judiciais, recursos que tem salvado as contas do estado.

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