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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Lei garante financiamento de sistemas de micro e minigeração de energia fotovoltaica


Minas reafirma a sua liderança no setor, desta vez com legislação que prevê instrumentos específicos de fomento para pequenas centrais geradoras, com a publicação no Diário Oficial de Minas Gerais da Lei 22.866, que altera a legislação estadual com o objetivo de estimular a energia fotovoltaica. Originária do PL 3.310/16 do deputado Gil Pereira, foi acrescentado um artigo criando o Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico de Minas Gerais (Fundese). Esse fundo vai financiar a implantação de sistemas de micro e minigeração distribuída de energia elétrica de fonte solar fotovoltaica, em empresas de pequeno e médio porte, além de cooperativas. Para Gil Pereira (foto), “com 4.401 conexões solares à rede da Cemig, o estado torna-se referência nacional, agora também quanto ao financiamento público dos sistemas de micro e minigeração, após ter saído na frente com incentivos necessários ao setor e isenção de impostos para os consumidores (pessoas físicas e empresas) que geram sua própria energia elétrica”.

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