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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Medida Provisória acaba com publicação de licitações em jornais


Governo publica mais uma medida para atingir os meios de comunicação. Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (foto) e publicada nessa segunda-feira determina que os avisos de licitações públicas passem a ser divulgados apenas na Imprensa Oficial ou nos sites dos órgãos envolvidos nas concorrências em questão, acabando assim com suas publicações em jornais. Segundo a MP, os sites oficiais irão informar “a justificativa para a contratação, a identificação do objeto, o prazo de duração do contrato e o seu valor estimado, com a indicação do prazo mínimo de trinta dias para recebimento de sugestões”. Em um comunicado oficial, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) considerou a edição da Medida Provisória 896 mais uma iniciativa do governo para enfraquecer a atividade jornalística.

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