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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Ministro do Supremo coloca sob suspeita quem recebe doações


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello (foto) criticou o financiamento privado de campanha, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. “O financiamento privado vai sair caro para a sociedade”, disse, em entrevista, no programa Espaço Público, da TV Brasil. “Não tem altruísmo, as empresas não doam tendo em conta a ideologia dos partidos. Depois buscam o troco e esse troco que é muito caro à sociedade”, disse Marco Aurélio. O financiamento privado foi votado na semana passada na Câmara dos Deputados, com 330 a favor, 141 contra e 1 abstenção. Os deputados aprovaram o financiamento privado com doações de pessoas físicas e jurídicas a partidos e de pessoas físicas para candidatos. “Para que os partidos teriam esses recursos senão para repassar aos candidatos?”, destacou o ministro. A questão dos financiamentos também tramita no STF. No ano passado, a maioria dos ministros votou a favor da proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. “Aquele que pede vista é para refletir e deve devolver o projeto em tempo hábil”, disse Marco Aurélio.

 

Ministro abre polêmica jurídica

Na entrevista, o ministro questionou ainda a postura do juiz federal Sérgio Moro, na Operação Lava Jato, que apura denúncias de desvio de dinheiro da Petrobras. Para o ministro Marco Aurélio a delação premiada deveria ser exceção no direito. “Não posso desconhecer que se logrou um número substancial de delações premiadas e se logrou pela inversão de valores, prendendo para, fragilizado o preso, alcançasse a delação. Isso não implica avanço, mas retrocesso cultural. Imagina-se que de início a delação premiada seja espontânea e surja no campo do direito como exceção e não regra. Alguma coisa está errada neste contexto”.

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