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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Mudanças nas regras da mineração serão debatidas em audiência pública


Uma audiência pública marcada para esta terça-feira, no Congresso Nacional, vai analisar as duas Medidas Provisórias com novas regras para mineração. Serão ouvidos representantes dos governos de Minas Gerais e do Pará e também dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente. O texto da MP 790 altera vários pontos do Código de Mineração, entre eles, amplia o prazo para a realização de pesquisa mineral, que será de dois a quatro anos. Hoje é de um a três anos. O governo alega que esta e outras mudanças visam atualizar o código para reduzir a burocracia e estimular a atividade de exploração mineral. A audiência será interativa. Os cidadãos que acompanharem poderão participar enviando perguntas aos parlamentares e debatedores pelo site http://senado.leg.br/ecidadania.

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