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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

O Congresso e as reformas


Agora começa no Senado. A reforma da Previdência entra em sua reta decisiva com a apreciação pelos senadores da proposta aprovada pelos deputados. Ela não é a dos sonhos do ministro Paulo Guedes (foto), que reclama pelo país ter perdido alguns bilhões com as mudanças feitas na Câmara. Poderia ser melhor, admite a equipe do Ministério da Economia, mas diante das circunstâncias ficou aceitável. Tanto que o governo não pensa em forçar revisões no que está aprovado, mesmo que a mudança tenha prejudicado suas previsões. Prefere a agilidade na aprovação para que tudo seja logo implementado. Mas isto não significa que abandonou seus conceitos. Já acerta com senadores, e neste ponto tem a ajuda até do “tucano” Tasso Jereissati, a apresentação do que se pode chamar de PECs complementares, que vão corrigir o que foi distorcido na Câmara e ainda acrescentar alguns pontos. A conclusão do governo é de que o melhor mesmo é tocar com o bom, enquanto trabalha para chegar mais perto do ótimo. E a primeira das Propostas de Emenda Constitucional é a que devolve para o colo dos governadores e prefeitos a reforma das previdências estaduais e municipais. Até aqui eles têm feito o jogo político: publicamente são contra mudanças, mas, nos bastidores trabalham para que Câmara e Senado os livre do confronto político, incluindo-os na proposta em tramitação. Assim, não precisam brigar pela aprovação de mudanças por deputados estaduais e vereadores. O troco à manha política está definido. Estados e municípios entram no “projetão”, mas terão um prazo para ratificarem nos legislativos estaduais e municipais as reformas. Sem isto, continuarão como estão: quebrados. Enfim, a reforma previdenciária vai andando e até que sem a pressão contrária que se esperava. Os servidores públicos de todos os níveis, os mais beneficiados do sistema e os que, teoricamente terão algo a perder, os excessos de privilégios, não conseguiram sensibilizar com seus discursos. Até aqui se contentam com o que terão, até para não perderem mais. Se a reforma da Previdência segue, a tributária, como previsto por alguns economistas, entre eles Armínio Fraga, já tem sinalização de que será de difícil aprovação. Até porque o governo, o maior interessado nestas mudanças, não sabe ao certo o que deseja. Não tem uma proposta concreta que possa defender com firmeza. Até aqui usa a tática do “bode na sala”. Coloca o que seria uma proposta, sente a reação. Se for contrária e forte, abandona aquilo que seria o bode, que deixa a sala malcheirosa. O ano legislativo segue rápido e não se vê uma ideia mais formatada para discussão no Congresso. Ou vai à toque de caixa nos dias finais antes do recesso ou fica mesmo para o ano que vem. Para a população, certamente não mudará nada. É que, por qualquer das propostas, não haverá mesmo redução da carga tributária.

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