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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

OAB coordenará estudo para avaliar pacote anticrime apresentado por Sergio Moro


Por meio de nota, o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz (foto), anunciou que a entidade irá coordenar estudo a respeito das propostas apresentadas pelo ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Nacional. Para isso, designou os presidentes da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa, Juliano Breda, e da Comissão Nacional de Legislação, Ticiano Figueiredo, como responsáveis pela realização do estudo.  De acordo com Breda, o grupo envolverá ampla participação de várias entidades como o IAB, associações de advogados da área criminal, institutos científicos e as defensorias públicas, entre outras. O relatório final será apresentado, primeiramente, na sessão do Conselho Pleno do dia 19 de março e, posteriormente, em um ato a ser realizado no dia 20 de março, com a presença de institutos e associações da comunidade acadêmica. 

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