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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Operação financeira da Codemig é essencial para o governo mineiro. Não existe alternativa


Sem muitas alternativas para contornar a crise que afeta as contas do estado o governador Fernando Pimentel (PT) corre contra o tempo para conseguir realizar a operação de crédito de R$ 2 bilhões pela Codemig, por meio de empréstimos. O presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco (foto), disse que não existe alternativa e é importante ter lucidez para sair do constrangimento financeiro que o Estado vive hoje. Os problemas são muitos, segundo ele, a começar da questão previdenciária, que neste ano vai comprometer R$ 22 bilhões. É uma questão que tem que ser atacada, ouvindo todos os setores, segundo Marco Antônio.

 

A proposta da Previdência que o governo federal tentou aprovar resolveria parte desses problemas?

A maneira como o governo tentou fazer não foi a mais factível e por isso ela não se tornou realidade. Porque não se faz uma reforma da Previdência sem envolver os afetados. Os afetados são os pensionistas e os aposentados de áreas relevantes do ponto de vista político, seja no Judiciário, Ministério Público e, também no Legislativo, no Executivo e nas forças de segurança, seja nas Forças Armadas, seja nos Estados, que tem um regime próprio de Previdência. Essas áreas precisam ser ouvidas. É impossível ter um processo de reforma Previdenciária onde todo mundo sabe que vai perder alguma coisa, mas não sendo envolvido nessa discussão. Vai ter de haver uma discussão séria nesse setor. Não adianta se ter uma aposentadoria elevada se o Estado não tem condições de pagar. Outra coisa muito importante, que passou sem ser discutida é a forma de financiamento da Previdência. A Previdência pública brasileira não foi construída só para pagar os aposentados com a contribuição daqueles que trabalham. Quando o governo federal introduziu a contribuição de financiamento da seguridade social, a famosa Cofins, parte dela era para ajudar a financiar o setor de Previdência. Só que isso não entra na discussão, e é inviável, sabendo que a população vai viver mais tempo, querer que o ônus da contribuição do pagamento da Previdência seja só daqueles que trabalham.

 

Como resolver?

É preciso ter outras formas, a Constituição brasileira permitiu que fosse criada essa Cofins, só que ninguém discute a esse respeito. Culpar os aposentados pelas dificuldades que o país vive, e principalmente agora, também nos estados e municípios, não é muito justo. Eles são responsáveis, a contribuição previdenciária é um peso muito grande, mas nós não podemos coloca-los como os únicos que vão arcar com esse ônus de regularização. Isso é impossível. É preciso trazer, por exemplo, o setor financeiro para contribuir mais com o financiamento da Previdência. É um absurdo a desconexão entre a geração de riqueza do setor produtivo e o acúmulo de rendimentos e de riqueza no setor financeiro, que muito pouco contribui para que essa questão, fundamental para o país, que é encontrar de novo o equilíbrio fiscal.

 

O setor financeiro passou longe da crise?

Ninguém gosta de falar isso, existe um bloqueio na mídia. Obviamente o sistema financeiro é um grande usuário das publicidades nas cadeias de mídia e isso os protege de críticas que são necessárias. Temos um sistema bancário extremamente concentrado, que consome uma grande parte da riqueza com pagamentos de juros, temos ainda um sistema de overnight, onde você aplica dinheiro e depois de dois ou três meses consegue fazer resgates sem pagar grandes volumes de impostos. Nós vamos ter que enfrentar esse problema e não será possível enfrenta-lo sem envolver a democracia representativa manifestada na eleição dos representantes no Congresso Nacional.

 

A Codemig, e agora também a Codemge, tem sido um dos principais braços do governo para ajudar nesse problema financeiro, mas tem enfrentado alguns entraves. Quais as alternativas do governo para enfrentar essa crise?

O governo Fernando Pimentel não contraiu dívida. Muito pelo contrário, ele está pagando dívida. Desses R$ 7 bilhões, R$ 3,5 bilhões são de amortização e o resto é de juros. Para pagar esses R$ 3,5 bilhões, pode-se usar receita de capital, que são vendas de patrimônio. Nesse patrimônio estão as ações da Codemig ou os créditos fiscais que foram renegociados agora no Regularize. Se é patrimônio, seja em uma empresa ou em uma família, ela pode vender um patrimônio, recebe os recursos e com esse recurso se paga a amortização da dívida. Quando se paga a amortização da dívida com esse recurso, o que vai sobrar? Vai sobrar o recurso do ICMS, que então posso alocar para fazer frente aos gastos de custeio, porque o que se vai pagar com a venda de patrimônio não pode ser gasto com custeio. Paga-se a dívida com esse recurso, em vez de pagar com a verba de impostos. A oposição ao governo, vendo uma oportunidade de exercer o seu papel contrário e de bloqueio, o exerce com muita veemência. Só que o prejuízo não é só para o governo, é para a população. E é ilegítimo isso, porque isso é consequência de governos passados. Não foi o governo Fernando Pimentel que produziu uma dívida pública, que vai consumir mais R$ 7 bilhões este ano, que não foi produzida no governo Pimentel. Mas enquanto instituição, nós arcamos com essas obrigações.

 

Essa situação acontece também na Codemig?

A Codemig recebeu uma dívida de R$ 700 milhões. Em 2012, a administração que me antecedeu contraiu US$ 350 milhões em empréstimos, com dois anos de carência, que começaram a ser pagas em 2015. Não no governo passado, mas no nosso governo e se contar o que pagamos de juros e amortização dessa dívida, contraída no segundo semestre de 2012, consumiu do caixa da Codemig R$ 1,1 bilhão, que deixou de ser usado como dividendo do Estado e foi uma obrigação que nós herdamos e pagamos. E gastou esse dinheiro como? Gastou com convênios de obras públicas, que não geraram nem um tostão de receita para a Codemig. Nem um centavo. Nós não vamos discutir o mérito desse tipo de decisão em 2012 . Mas é irresponsável a oposição que aí está bloqueando a capacidade do governo do Estado de fazer frente às dificuldades financeiras. Usar como argumento, falar que estamos querendo fazer uma operação de endividamento da Codemig é uma maneira irresponsável. Muito pelo contrário, nós pagamos a dívida anterior e estamos tentando equacionar, usar o patrimônio da Codemig para ajudar o Estado, sem comprometer o futuro da empresa, isso que é muito importante e nunca se fala na mídia. Nós assumimos a dívida, pagamos tudo e estão dizendo que nós estamos destruindo a empresa, querendo pegar recursos e endividar para empurrar para o governo seguinte.

 

Qual é a alternativa do governo?

Não existe alternativa e é importante ter lucidez para sair do constrangimento financeiro que o Estado hoje vive. Ou nós vamos ter repasses extraordinários da União, dívidas que ela tem e não nos pagou, que é o que o advogado-geral do Estado está tentando, e para isso entrou com ação no Supremo Tribunal Federal exigindo que o Governo Federal transfira para os estados 20% da DRU, a Desvinculação da Receita da União. Ou a União manda para nós o que ela já devia ter mandado e não mandou da compensação da Lei Kandir, que ficou só para os anos seguintes, ou o estado de Minas Gerais vai ter de abrir mão de patrimônio. Qual é o patrimônio? As ações da Codemig é uma deles, créditos ficais renegociáveis, que são dívidas que os contribuintes tinham com o Estado. Não tem milagre, ou vai ter o milagre da arrecadação dos impostos aumentar. É importante que a população saiba. A greve dos caminhoneiros custou R$ 300 milhões aos cofres do Estado. 2018 é um ano extremamente difícil, todo mundo fala que a máquina pública aumentou e isso não é verdade. O crescimento da folha de pagamento, em boa parte veio de decisões anteriores ao governo Fernando Pimentel, que nós arcamos as consequências. Não vamos discutir o mérito, mas houve aumento da folha de salário de vários setores como de segurança, muitos dos funcionários públicos que entraram no regime único com a Constituição de 1988 se aposentam no nosso governo, 30 anos depois da Constituição eles vão para a aposentadoria. A folha de inativos cresceu absurdamente. Agora, ficar querendo encontrar meios de bloquear a ação do poder executivo é uma irresponsabilidade, principalmente com o mineiro mais desprovido de recursos, que são os mais pobres, que estão nas regiões mais afastadas de Belo Horizonte e dependem do Estado para ter o mínimo de serviço público.

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