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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Pacote para atrair empresas aéreas


Acertado os últimos detalhes de um pacote de medidas que reduzirão os custos para as companhias aéreas pelo Ministério da Infraestrutura. A ideia é a de convencer as empresas estrangeiras a se instalarem no país. As medidas entram em vigor só em janeiro do ano que vem e devem zerar tributos federais sobre o combustível de aviação e acabar com a tarifa adicional de embarque em voos internacionais. O governo pretende acabar com a incidência de PIS e Cofins sobre o querosene de aviação e da Cide (Contribuição Sobre Domínio Econômico) sobre a gasolina de aviação, que é usada na aviação regional. O assunto será tratado por meio de Medida Provisória.

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