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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Pacto Federativo será uma das prioridades do Congresso


Tantas vezes anunciado e adiado, o Pacto Federativo deverá ser neste ano uma das prioridades do Congresso Nacional. Para isso, os parlamentares analisam o Plano Mais Brasil, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro do ano passado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (foto), numa tentativa de descentralizar o controle do dinheiro e de racionalizar gastos. O plano é composto por três propostas de Emenda à Constituição (PECs), que devem ser votadas no primeiro semestre e, se aprovadas, enviadas para a Câmara. A intenção do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) é de que a PEC do Pacto Federativo seja votada ainda no primeiro semestre. O relator da matéria, senador Marcio Bittar, MDB-AC já se mostrou favorável à proposta. Segundo ele, a PEC ”promove uma verdadeira transformação das relações institucionais e financeiras entre os entes nacionais”.

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