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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Pandemia pode comprometer recuperação fiscal dos estados


Não bastassem todos os problemas neste momento de enfrentamento do coronavirus, as mudanças de funcionamento da Câmara dos Deputados vêm deixando mais preocupados ainda os estados, principalmente os de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás. É que a aprovação do Plano Mansueto, propondo medidas para socorrer estados e municípios pode demorar, mesmo com as medidas adotadas pelos presidentes do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados para colocar de plantão a Câmara para que os deputados possam votar as medidas emergenciais. O texto é considerado fundamental para o equilíbrio das contas públicas dos estados e municípios em dificuldade. O relator do projeto, deputado Pedro Paulo (foto), do DEM do Rio de Janeiro, vem negociando com o Tesouro Nacional para que estados em dificuldades financeiras tenham alongado o prazo de duração do Regime de Recuperação Fiscal de seis para 10 anos.

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