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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Perseguir professores pode virar crime


O deputado federal Helder Salomão (foto), do PT do Espírito Santo, protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que altera o Código Penal para tipificar o crime de perseguição ideológica a professores. Segundo ele, a proposta visa garantir mais segurança contra demissões arbitrárias relativas aos posicionamentos ideológicos dos profissionais de ensino. A proposta tipifica o crime de punir professor por motivação ideológica, podendo acarretar uma pena de 3 meses a 1 ano de detenção e multa à pessoa responsável pela demissão. Pelo projeto, caberá à Justiça do Trabalho e não à Criminal a competência para julgar esse tipo de crime. A proposta foi apresentada à mesa diretora que ainda não definiu a tramitação.

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