TOPO #01 - BIOCOR
TOP PEQUENO #02 - VIVER BRASIL
Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Prefeitos contra a unificação de impostos 


O governo federal enfrenta um forte obstáculo na tramitação da reforma tributária. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi (foto) , e a maioria dos prefeitos são contra a proposta de unificar impostos federais sobre bens e serviços por um lado e, por outro, unificar impostos estaduais e municipais — o chamado IVA dual. Segundo Aroldi, há uma distorção nesta proposta, porque impostos recolhidos pela União servem de base para transferência de recursos para estados e municípios. Ele argumenta que o IPI é a base do cálculo da transferência dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FME e FPM). Ao todo, 24,5% do IPI é dos municípios. A Constituição é que deu a competência para a União arrecadar, mas a mesma Constituição estabeleceu que 24,5% do IPI pertence aos municípios. Então é um imposto arrecadado pela União, mas que pertence aos municípios também. 

Tags

Publicidade

Your Ad Here

Comentários

comentários

Newsletter

Tags