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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Presos poderão ser obrigados a trabalhar para pagar suas despesas


A comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nessa terça-feira substitutivo da senadora Soraya Thronick (foto) ao Projeto de Lei que obriga os presos a ressarcirem o Estado pelas despesas da detenção. O projeto, que altera a Lei de Execuções Penais, ainda deve passar pelo plenário do Senado e pela Câmara antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Pelo texto, os presos que não tiverem dinheiro para custear as despesas deverão trabalhar durante o cumprimento da pena e ter os valores descontados do salário. O montante descontado do salário não poderá ultrapassar um quarto do que o preso recebe. O trabalho de presos já é previsto na legislação em vigor no país. O projeto ainda determina que presos que não pagarem pelas despesas deverão ser cobrados nos mesmos moldes das cobranças de dívida ativa da Fazenda Pública. Se ao final do processo o preso for absolvido da pena, os valores pagos por ele serão devolvidos.

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