TOPO #01 - BIOCOR
TOP PEQUENO #02 - VIVER BRASIL
Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Pros vai ao Supremo para garantir mordomias


O Partido Republicano da Ordem Social (Pros) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade pedindo a suspensão da eficácia de resolução da Câmara dos Deputados que reduziu de 45 para 25 o número de cargos de natureza especial e funções comissionadas na liderança partidária. Na ação, a agremiação pede a concessão de liminar para suspender os efeitos da Resolução 16/2016 que dispõe sobre as estruturas de cargos de natureza especial e de funções comissionadas das lideranças e das representações partidárias. O partido argumenta que em 2014 elegeu uma bancada de 11 deputados e que todos foram empossados, mas que houve uma redução para seis representantes com a edição da Emenda Constitucional que abriu prazo de 30 dias para que parlamentares pudessem trocar de partido sem que a troca incorresse em infidelidade partidária. A ADI alega que a bancada eleita deu direito ao Pros a ter uma liderança com estrutura composta por 45 cargos especiais e que esse número não poderia ser reduzido, nem mesmo com a criação de novos partidos políticos. O partido afirma que a resolução de 2007 que trata dos cargos comissionados estabelece que vale a bancada eleita para a estruturação das lideranças partidárias e que o número fixado deverá ser mantido por toda a legislatura, exceto para casos de fusão ou incorporação de partidos políticos após as eleições.

Tags

Publicidade

Your Ad Here

Comentários

comentários

Newsletter

Tags