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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Quem está de olho na decisão do STF em relação a prisão em segunda instância


Um dado tem preocupado mais a população do que aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Números divulgados no final do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça mostram que, se o STF derrubar mesmo, na próxima quinta-feira, a prisão em segunda instância, cerca de 169,3 mil presos podem ganhar as ruas. Os processos foram levantados a partir do banco de dados dos detentos no país, incluindo todas as modalidades de criminosos, de traficantes, assaltantes, estupradores aos que praticaram crime do colarinho branco.

 

Prisão em segunda instância coloca em choque Câmara e STF

Em mais uma queda de braços entre deputados e ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal pautou para esta quarta-feira o início da votação da PEC que garante a execução provisória da pena dos condenados em segunda instância. O anúncio foi feito pelo presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (foto), do PSL. O autor da PEC, deputado Alex Manente (Cidadania), entende que a Câmara precisa, mais do que nunca, debater esta questão.

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