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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Reforma política será retomada no plenário da Câmara nesta terça


Sem um acordo para votar a reforma política, os deputados federais retomam a discussão nesta terça-feira para analisar pelo menos o texto básico da proposta relatada pelo deputado Vicente Candido (foto), do PT paulista. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 altera o sistema para eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para o financiamento das eleições. Também está na pauta outra proposta da reforma política: a PEC 282/16, relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que altera as regras sobre coligações partidárias nas eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV.

 

Financiamento de campanhas

Os deputados fecharam um acordo para que a votação da PEC 282 só ocorra após a conclusão da análise sobre sistema eleitoral e financiamento de campanhas (PEC 77). O texto-base já foi aprovado em primeiro turno. A decisão sobre o sistema eleitoral terá prioridade porque influencia diretamente as regras sobre coligações. Isto porque, se o chamado “distritão”, que é a eleição pelo sistema majoritário de deputados e vereadores em 2018 e 2020, for aprovado, o sistema de coligações não afetará a distribuição das cadeiras. Por outro lado, se as mudanças forem rejeitadas e ficar mantido o sistema proporcional atual, as regras para as coligações são determinantes para o resultado.

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