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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Reforma Política volta a ser debatida em plenário


Os deputados federais voltam ao plenário nesta segunda-feira para tentar fechar alguns pontos da reforma política. Na pauta estão o fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais e a criação de uma cláusula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que trata da reforma política é o único assunto da pauta da sessão desta segunda-feira. Na terça-feira (5), estão previstas sessões desde as 9 horas, com pauta que inclui mais de 30 itens. O substitutivo de autoria da deputada Shéridan (foto), do PSDB-RR, aprovado na comissão especial que analisou a PEC 282, proíbe as coligações para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) já a partir das eleições de 2018, desde que a proposta seja promulgada como Emenda Constitucional até o dia 7 de outubro, um ano antes das eleições. Se aprovada, as coligações serão permitidas apenas para os cargos majoritários (prefeito, governador, presidente da República e senador). A proposta de criação do fundo eleitoral será votada na terça-feira.

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