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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Reforma trabalhista não prejudica trabalhador, diz futuro ministro do TST


Indicado para uma vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz José Dezena da Silva (foto) foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Sabatinado nessa quarta-feira por integrantes da comissão, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região respondeu a perguntas sobre os impactos da reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso há um ano. Senadores como Antonio Anastasia (PSDB-MG), Ana Amélia (PP-RS) e Edison Lobão (MDB-MA) insistiram em saber se, para o indicado, algum ponto da reforma fere os direitos dos trabalhadores. O desembargador disse que não é correto condenar as mudanças na legislação trabalhista de antemão. “A reforma trabalhista não veio para o mal. Esta Casa, legitimamente, fez a reforma, fez a lei. É um erro dizer que a lei veio para prejudicar. Todos nós estamos tentando avançar, melhorar. É evidente que alguns ajustes futuros que se mostrarem necessários em decorrência da aplicação da lei serão feitos”, afirmou.

 

Tempo para avaliar

Ele afirmou também que as consequências das mudanças na legislação ainda estão em andamento. “As questões envolvendo as consequências ou não da reforma trabalhista ainda estão acontecendo devagar. Há um certo receio, mas evidentemente não podemos ser neofóbicos. Uma avaliação precisa, profunda, com dados, não é possível por hora”, respondeu ao senador Armando Monteiro (PTB-PE). Ao comentar o número de novos processos na Justiça do Trabalho, Dezena ressaltou que inicialmente caíram com a reforma trabalhista, mas disse não ser possível avaliar se a judicialização será menor do que antes. “Alguns dados revelam que a judicialização está voltando a crescer, ainda que timidamente.”

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