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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Rodrigo Maia determina a criação da comissão especial da reforma tributária


Tida como de mais fácil aprovação do que a reforma da Previdência, a reforma tributária ganha corpo no Congresso. Conforme havia anunciado, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (foto), determinou, no início da tarde de ontem a criação da comissão especial que vai analisar a proposta de reforma tributária, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP). A proposta de emenda à constituição (PEC) já foi aprovada da Comissão de Constituição e Justiça e tem como base o texto preparado pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). A comissão especial deve ser instalada nesta quarta-feira proposta de Baleia Rossi acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins, extingue o ICMS e o ISS. A PEC cria ainda o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um imposto sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

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