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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Se dependesse de Lewandowski, Lula estaria livre


Se dependesse apenas da vontade do ministro Ricardo Lewandowski (foto), o ex-presidente Lula estaria livre da cadeia e ele anularia a prisão automática de presos condenados em segundo instância. A sua decisão ficou conhecida em seu voto ontem, a favor da anulação da súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a TRF4. Lewandowski argumenta que a súmula é de intolerável manifestação do arbítrio judicial, além de considerá-la inconstitucional e ilegal. O assunto, que estava sendo analisado na 2ª turma, será decidido no plenário do Supremo Tribunal Federal.

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