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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Se os deputados aparecerem para trabalhar…


Se houver quórum, a chamada “PEC da Bengala” deve ir para ainda nesta semana na Câmara dos Deputados. A ideia do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é passar a PEC o quanto antes, para tirar das mãos da presidente Dilma o poder de indicar cinco ministros para o Supremo Tribunal Federal. A PEC da Bengala, de número 457/2005, portanto em tramitação há praticamente dez anos, pretende aumentar de 70 para 75 anos a idade máxima para permanência no serviço público. Pelo critério atual da idade, cinco ministros do STF se aposentam até 2018: Celso de Mello (foto), Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber, nessa ordem. Contando com a vaga já deixada pelo ministro Joaquim Barbosa, Dilma indicaria seis nomes para o Supremo e os governos do PT terão indicado dez dos 11 ministros – só o ministro Gilmar Mendes terá vindo de outro governo, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

 

PEC diminui indicações da presidente

Com a aprovação da PEC, Dilma indicaria apenas um substituto para Joaquim Barbosa. Os demais poderiam ficar mais cinco anos na corte, e três das cinco indicações ficariam para o presidente que suceder o sucessor de Dilma Rousseff. Existe a possibilidade de o ministro Celso de Mello, decano do Supremo, antecipar sua saída, mas é uma avaliação feita já há alguns anos e que nunca se confirmou. Sem PEC da Bengala, Celso se aposenta em novembro deste ano. Com a PEC, a saída fica para novembro de 2020. E mesmo se ele decidir sair antes da aposentadoria compulsória, o número de indicados por Dilma seria de dois ministros. Ou seja, cairia de seis para dois. A possibilidade preocupa o governo, já que vai mudar todo o planejamento da presidente para o Supremo. Cresceriam, por exemplo, as chances de indicação de nomes diretamente ligados ao governo, como Luis Inácio Adams, advogado-geral da União, e José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, para a vaga que está aberta.

 

A PEC da Bengala pode desestimular carreiras

 Emendas constitucionais precisam da aprovação de dois quintos da Casa em que tramitam. Se Cunha conseguir fazer seus apoiadores e os deputados de oposição comparecerem às sessões desta semana, há grandes chances de a PEC da Bengala ser aprovada. Nos tribunais superiores, há receio de que a aprovação do texto seja um golpe na carreira. Com o aumento da idade para a compulsória, demoraria mais para abrir vagas no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal Superior do Trabalho, o que atrapalharia ainda mais a mobilidade dos juízes. Os ministros e entidades de classe da magistratura temem que a aprovação da PEC resulte num surto de evasão na carreira.

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