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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Segurança jurídica para pagar 13º dos servidores públicos


O secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, volta na segunda-feira à Assembleia Legislativa para tirar as dúvidas dos deputados em relação a antecipação dos recursos do nióbio, manobra que vai permitir o pagamento do 13º. Na quarta-feira, o projeto volta a votação em segundo turno. O presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus, acredita que o projeto será votado em segundo turno na quarta-feira, mas com um substitutivo dos deputados, porque, segundo Patrus, “foram detectadas questões que seriam colocadas no contrato e que é necessário colocar na lei, porque contrato pode ser alterado. Outros pontos estão sendo levantados”. Agostinho Patrus (foto) justifica que os deputados querem que o projeto tenha segurança jurídica.

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