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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Senado ameaça reagir ao novo Refis


O relator da MP do Refis no Senado, senador Ataídes Oliveira (foto), PSDB-TO, ameaça não aceitar o texto aprovado pelos deputados federais. O senador alega que o texto foi modificado no artigo 1º, incluindo a possibilidade de renegociação de dívidas com a Procuradoria-Geral da União, o que inclui valores a serem pagos por pessoas que fecharam acordo depois de serem flagrados no esquema de desvio de dinheiro público. Ele disse que não vai compactuar com esse tipo de malandragem e vai trabalhar para derrubar essa medida. A MP do Refis perde a validade no dia 11 de outubro. O texto base já foi aprovado pela Câmara, mas ainda faltam 18 destaques para serem votados, o que deve ocorrer ainda nesta semana.

 

Relatório de Newton Cardoso Jr

O Plenário da Câmara aprovou na semana passada uma emenda do relator Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) para a matéria e precisa votar os destaques apresentados ao texto. Pela emenda, os descontos podem chegar a 90%. Segundo levantamento feito pela Receita Federal em março deste ano, a dívida acumulada de tributos é de R$ 1,67 trilhão. Já no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), os dados apontam débitos tributários com a União da ordem de R$ 1,8 trilhão inscritos em dívida ativa. A renúncia estimada com base no texto original da MP era de R$ 6,06 bilhões de 2018 a 2020. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, as mudanças aumentando os benefícios para os devedores vão gerar perda de cerca de R$ 5 bilhões a mais em 2017.

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