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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Senado vai debater o voto facultativo


Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), proposta de emenda à Constituição instituindo a adoção do voto facultativo. Pela proposta apresentada pela senadora Ana Amélia (PP-RS), o alistamento eleitoral permanece obrigatório e o voto passa a ser facultativo. Não poderiam se alistar os menores de 16 anos, os estrangeiros e, durante o serviço militar, os conscritos. Em sua justificativa, a senadora diz que o não comparecimento no dia da votação deve ser reconhecido como parte integrante do livre exercício de direito ao voto. Ana Amélia (foto) observa ainda que diferentes pesquisas de opinião realizadas recentemente corroboram a tese de que o voto facultativo tem hoje “respaldo na sociedade”. Quanto ao alistamento obrigatório, Ana Amélia avalia que amplia o grau de liberdade dos eleitores, pois mantém abertas até o dia da votação as possibilidades de comparecimento.

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