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Página inicial - Blog do PCO Paulo César Oliveira

Senador quer cortar férias de magistrados


Com os ministros do Supremo Tribunal Federal no auge da impopularidade, já tem senador querendo cortar algumas regalias, como a das férias estendidas. O senador Oriovisto Guimarães (foto), Pode-PR, relator da chamada PEC Emergencial, sugere o fim das férias de dois meses de magistrados e integrantes do Ministério Público. O senador pondera que a proposta de mudança será apenas para os futuros integrantes das carreiras para que não se corra o risco de eventual alegação de malferimento a direitos adquiridos. A ideia é a de fixar as férias individuais de 30 dias para essas carreiras do Judiciário, MP e outras, que porventura também gozem de tratamento diferenciado, somente para aqueles que vierem a integrá-las a partir da data de promulgação da emenda.

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